O que fazer se você for vítima de fraude no Brasil?

A cada ano, milhões de brasileiros caem em golpes financeiros, digitais ou presenciais. Se você foi vítima de fraude, é essencial agir com rapidez e saber quais são seus direitos e recursos legais. Este guia prático apresenta todas as etapas para proteger seus dados, tentar recuperar seu dinheiro e denunciar os fraudadores.

Estatísticas de fraudes no Brasil (2023)

Fonte: Febraban, Serasa Experian, SaferNet Brasil

Golpes mais comuns no Brasil

• Phishing (links falsos enviados por e-mail ou SMS)

• Clonagem de WhatsApp

• Falsas ofertas de emprego ou empréstimo

• Golpes do amor (romance scam)

• Sites falsos de lojas ou investimentos

• Fraudes com Pix e QR Codes falsos

Passo a passo: o que fazer após ser enganado

1. Interrompa todo contato com o golpista.

2. Guarde provas: prints de conversas, e-mails, links, número de conta bancária etc.

3. Registre um boletim de ocorrência (B.O.) na delegacia física ou online.

4. Notifique seu banco imediatamente e solicite o bloqueio da transação ou conta.

5. Comunique o golpe ao Procon e órgãos de defesa do consumidor.

6. Considere acionar um advogado ou Defensoria Pública.

7. Altere senhas de e-mail, aplicativos e redes sociais.

Onde denunciar fraudes no Brasil

1. Polícia Civil

• Faça um Boletim de Ocorrência (B.O.) presencial ou online.
  🔗 https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br

2. Banco Central / Instituição Financeira

• Informe ao seu banco e registre reclamação no Banco Central.
  🔗 https://www.bcb.gov.br

3. Procon

• Apoio ao consumidor em casos de golpe por compras, serviços, contratos.
  🔗 https://www.procon.sp.gov.br

4. SaferNet Brasil

• Denúncia de crimes digitais, pornografia infantil, discursos de ódio e fraudes.
  🔗 https://www.safernet.org.br

5. Consumidor.gov.br

• Plataforma pública para registrar reclamações contra empresas.
  🔗 https://www.consumidor.gov.br

Quais são os seus direitos?

• Você pode exigir investigação criminal e possível punição ao golpista.

• Pode pedir a restituição de valores junto ao banco ou empresa envolvida.

• A Defensoria Pública pode ajudar gratuitamente.

• Consumidores têm direito à reparação nos casos de falha na segurança da empresa.

• O Código de Defesa do Consumidor garante proteção em compras e serviços.

Como evitar cair em golpes novamente?

Base legal aplicável

• Código Penal (art. 171) – Estelionato: pena de 1 a 5 anos de prisão

• Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Direito à reparação e segurança

• Marco Civil da Internet – Responsabilidade em crimes digitais

• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Proteção de dados pessoais

Conclusão

Se você foi vítima de fraude no Brasil:

✔️ Interrompa o contato com o golpista
✔️ Reúna todas as provas
✔️ Registre um boletim de ocorrência
✔️ Informe seu banco e bloqueie transações
✔️ Denuncie nos canais oficiais
✔️ Busque apoio jurídico ou da Defensoria Pública

Lembre-se: você não está sozinho. Milhares de brasileiros passam por isso todos os meses. O importante é agir com rapidez e buscar seus direitos.